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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos regimes de previdência dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Caso um servidor público titular de cargo efetivo do DF, filiado a regime próprio de previdência social, seja cedido a autarquia federal, com ônus para o cessionário, ele permanecerá vinculado ao regime de origem.
Caso um servidor público titular de cargo efetivo do DF, filiado a regime próprio de previdência social, seja cedido a autarquia federal, com ônus para o cessionário, ele permanecerá vinculado ao regime de origem.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos regimes de previdência dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
A CF autoriza excepcionalmente, para os servidores públicos estaduais civis, a existência de mais de um regime próprio de previdência social.
A CF autoriza excepcionalmente, para os servidores públicos estaduais civis, a existência de mais de um regime próprio de previdência social.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
A regra da aposentadoria compulsória por idade aplica-se ao servidor público que ocupe exclusivamente cargo em comissão.
A regra da aposentadoria compulsória por idade aplica-se ao servidor público que ocupe exclusivamente cargo em comissão.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. É CORRETO afirmar que, como decorrência da medida,
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.
Um homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em concurso público, tiver tomado posse em cargo regido pelo regime estatutário poderá se aposentar, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, em dezembro de 2023, caso possua, nesse ano, cinquenta e cinco anos de idade e dez anos de serviço público ininterrupto.
Um homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em concurso público, tiver tomado posse em cargo regido pelo regime estatutário poderá se aposentar, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, em dezembro de 2023, caso possua, nesse ano, cinquenta e cinco anos de idade e dez anos de serviço público ininterrupto.
