Questões de Concurso

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista do Seguro Social - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC105517

Dificuldade: Difícil

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Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

É possível, para efeitos de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo de serviço prestado às Forças Armadas por pessoa que ingressou no serviço público, com 21 anos de idade, em 1.º de janeiro de 1999.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC100430

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

São estáveis após três anos de exercício, incluindo-se os períodos de férias e afastamentos legais, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Uma vez adquirida a estabilidade, o servidor somente poderá perder o cargo em virtude de decisão judicial confirmada em duplo grau de jurisdição.

(b)

Em caso de aposentadoria compulsória, os proventos do servidor público, por ocasião de sua concessão, serão fixados segundo o valor da remuneração do cargo efetivo de hierarquia imediatamente superior àquele que vinha sendo exercido, acrescido de 11% a título de abono de permanência, sem prejuízo dos demais adicionais e vantagens pessoais então percebidos pelo servidor, inclusive em razão do exercício de cargos ou funções comissionadas.

(c)

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, admitidas sucessivas prorrogações por igual período, desde que devidamente justificadas pelo órgão interessado.

(d)

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC98058

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional no 41/2003, é regulado da seguinte forma:

(a)

não pode ser requerido para a aposentadoria proporcional, se o direito à ela foi adquirido até o dia trinta de dezembro do ano de dois mil e três.

(b)

só pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria voluntária.

(c)

só pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria compulsória.

(d)

só pode ser requerido por servidores aposentados com mais de vinte anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição se for homem.

(e)

corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o solicitar, desde que este servidor cumpra as condições necessárias para a aposentadoria e faça a opção de continuar em atividade.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC98057

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

(a)

inatividade remunerada, formal e direito de afastamento.

(b)

formal, por inatividade e voluntária.

(c)

por invalidez, formal e inatividade remunerada.

(d)

por invalidez, compulsória e voluntária.

(e)

compulsória, inatividade remunerada e direito de afastamento.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC98043

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Emenda Constitucional brasileira nº 41/2003 que trata de aposentadoria, dispõe regras para que servidores públicos ingressantes na carreira até o final do ano de 2003, possam se aposentar com proventos integrais. As disposições para que a aposentadoria possa ocorrer dessa forma são:

(a)

35 anos de contribuição para homens e 28 anos de contribuição para mulher.

(b)

15 anos na área pública, 7 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

(c)

62 anos de idade, se homem, 55 anos de idade, se mulher.

(d)

20 anos na área pública, 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

(e)

30 anos de contribuição para homens e 7 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

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