2. Questões de Concurso

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Se uma pessoa que exerce cargo em comissão for também servidor efetivo do mesmo órgão federal, deve contribuir para o regime do servidor federal com base no total de sua remuneração.
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Um servidor efetivo de determinado município que esteja em pleno exercício de seu cargo será obrigatoriamente filiado a pelo menos um regime previdenciário, quer seja o geral se não houver regime próprio, quer seja o dos servidores daquele município, se houver.
Questão Anulada
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O preenchimento dos requisitos para percepção de pensão por morte tem como data de aferição o dia do óbito do autor da herança.
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Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Cristovão, servidor público federal, prestou por dois anos serviço às Forças Armadas em operação de guerra. Em seguida, exerceu por dez anos cargo público federal na União, cumulativamente com outro cargo público em autarquia federal, haja vista a possibilidade legal de cumulação. Nos termos da Lei nº 8.112/90 e para fins de contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, Cristovão terá o período de
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