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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação ao sistema de aposentadoria do servidor público, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a CF no que se refere a aposentadoria e pensão de servidor público, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Augusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, em 15 de janeiro de 2005, tendo ocupado o cargo efetivo de agente fiscal de rendas desde seu ingresso no serviço público, em 31 de março de 1969. Em 13 de abril de 2015, Augusto faleceu, na idade de 73 anos. No tocante à pensão, a viúva do referido servidor
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
À luz do regramento constitucional, permanente e transitório, que disciplina o regime próprio de previdência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que :
