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Câmara dos Deputados
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Regimento Interno
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em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para antecipação do fim da discussão.
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Câmara dos Deputados
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Regimento Interno
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na discussão, os oradores devem falar na ordem de inscrição, sendo a palavra concedida primeiramente aos congressistas favoráveis à matéria e, após o encerramento de seus discursos, aos contrários.
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Câmara dos Deputados
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Regimento Interno
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Qualquer membro da Mesa pode delegar competência para a prática de atos administrativos, mediante ato que indique a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto da delegação.
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Câmara dos Deputados
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Regimento Interno
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A realização de reuniões de audiência pública pelas comissões parlamentares tem por finalidade viabilizar a participação da sociedade civil nas discussões legislativas, por meio da oitiva de autoridades, de pessoas interessadas e de especialistas, convidados pelo presidente da comissão, a quem também incumbe convidar para depor membros de representação diplomática estrangeira.
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Câmara dos Deputados
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Regimento Interno
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O suplente de deputado convocado em caráter de substituição não pode ser escolhido para o cargo de suplente de secretário.
