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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Herodes, servidor público federal, que exerce o cargo de Analista há 20 anos, pelo Regime Próprio de Previdência Social, será aposentado compulsoriamente aos
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
No Regime Próprio de Previdência Social, preenchidos os demais requisitos constitucionais, a aposentadoria voluntária com proventos integrais, como regra, observará as seguintes condições:
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo Regime Próprio da Previdência Social, o caso de servidores
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos regimes próprios de Estados e Municípios