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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
A contribuição do Estado do Rio Grande do Sul ao respectivo regime próprio de Previdência Social:
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
No plano estadual, relativamente aos professores da rede pública de ensino:
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
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É devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, quando da aposentadoria do servidor, sob pena de indevido locupletamento por parte da administração pública.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Considere que um servidor do governo do DF tenha ingressado, mediante concurso público, na terceira classe do seu cargo e que, após cinco anos, tenha sido promovido à segunda classe, ocasião em que os requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria voluntária foram preenchidos. Nesse caso, o servidor não fará jus à aposentadoria com proventos relativos à segunda classe, pois se exige, ainda, o requisito mínimo de cinco anos na classe em que ele se encontra.
