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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
João exercia a função de professor, com ingresso regular na carreira do magistério, em 15 de dezembro de 1988, quando da publicação da Emenda Constitucional no 20. Nesse caso, o tempo de exercício da profissão até a data da promulgação da Emenda, para concessão de aposentadoria de João pelo regime do RPPS/SE, terá um acréscimo na contagem do período respectivo de
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação à determinação de tempo de contribuição no sistema RPPS/SE, NÃO pode ser considerado na contagem, o tempo de contribuição
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou-se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Servidor público ex-celetista que tenha exercido atividade insalubre e passado para o regime estatutário por força da CF tem direito adquirido, para fins de aposentadoria estatutária, a contar o tempo de serviço com o acréscimo legal até a mudança do regime.
