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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Geral da Previdência no Serviço Público, Lei n.º 9.717/98 e alterações, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
A legislação dos RPPS, a exemplo dos Fundos de Pensão, impõe um limite para as despesas administrativas. Esse limite é de
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os servidores de uma Prefeitura Municipal têm um plano de saúde de uma seguradora e o Prefeito optou por transferir esse plano para o Instituto de Previdência que administra os benefícios previdenciários do RPPS. Nesse caso,
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os Regimes Próprios de Previdência Social.