Questões de Concurso

Para as aposentadorias programadas pode ser adotado o Regime Financeiro de Capitalização, e para os servidores próximos à aposentadoria será adotado apenas o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura.

O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado apenas para as Aposentadorias por Tempo de Contribuição.

O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de risco de pensão por morte.

O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.

O Regime Financeiro de Repartição Simples poderá ser utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de aposentadoria, desde que esses benefícios tenham valores abaixo da metade do teto do salário de contribuição do RGPS.

Há obrigatoriedade instituí-lo, em qualquer parte do Território Nacional que existir funcionário público vinculado à União, ao Município, ao Estado e ao DF.

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não são obrigados a instituí-los, existe apenas a possibilidade constitucional de se criar os Regimes Próprios.

Apenas a União e os Estados têm obrigatoriedade de instituí-lo, sendo que os Municípios podem optar pelo RGPS.

Tem obrigatoriedade de instituí-lo apenas os Municípios ou Estados com mais de 500.000 (quinhentos mil ) habitantes.

A União e os Estados podem instituí-lo somente por determinação e aprovação do Ministério da Previdência Social, fundamentado em laudos atuariais.

os Entes não são obrigados a manter um RPPS, pois podem aderir ao RGPS.

os Entes com regimes previdenciários altamente deficitários devem ter seus RPPS, já que o RGPS analisa a situação do Plano de Benefícios antes de aceitá-lo.

os Municípios com menos de mil servidores devem aderir ao RGPS.

apenas e tão somente Municípios sem dívidas com a RGPS podem aderir ao RGPS.

a União é responsável pela adesão dos Entes ao RGPS.

os aposentados e pensionistas estão isentos de contribuições previdenciárias.

poderão existir contribuições para os aposentados e pensionistas, desde que sejam escalonadas por faixa etária.

os aposentados e pensionistas dos RPPS pagarão contribuições apenas sobre a parte do benefício acima do limite máximo estabelecido para os benefícios RGPS, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

os critérios para desconto de contribuições para os aposentados serão os mesmos adotado pelos Fundos de Pensão.

apenas os pensionistas estão isentos de contribuições.

Cada Poder (Judiciário, Legislativo e Executivo) terá seu RPPS, pois existem remunerações diferentes que acabam justificando essa segregação.

É vedada a existência de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada Ente estatal.

A legislação separou os Entes por quantidade de servidores e os maiores poderão ter mais de um RPPS com vários gestores para facilitar a administração.

A existência de vários gestores será permitida apenas à União, desde que não ultrapasse um por Estado.

A União e os Estados, exclusivamente, poderão ter vários gestores.