Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207071

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Quanto às contribuições dos servidores aposentados e pensionistas, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabelece que

(a)

os aposentados e pensionistas estão isentos de contribuições previdenciárias.

(b)

poderão existir contribuições para os aposentados e pensionistas, desde que sejam escalonadas por faixa etária.

(c)

os aposentados e pensionistas dos RPPS pagarão contribuições apenas sobre a parte do benefício acima do limite máximo estabelecido para os benefícios RGPS, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

(d)

os critérios para desconto de contribuições para os aposentados serão os mesmos adotado pelos Fundos de Pensão.

(e)

apenas os pensionistas estão isentos de contribuições.