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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Sobre as características do regime semiaberto de cumprimento de pena, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:
Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.
Com relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I - As penas previstas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
II - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
III - Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
IV - No cumprimento da pena em regime semi-aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Estão CORRETAS as assertivas:
