Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial – Área Jurídica
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial – Área Jurídica

Disciplina: Direito Penal

FC326824

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De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime

(a)

aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

(b)

semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

(c)

semiaberto, o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

(d)

fechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

(e)

fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.