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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Os atos relativos às promessas, cessões, compra e venda e outra qualquer modalidade de transferência de embarcação sujeita a registro, serão feitos por
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TJ-SP
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Direito Notarial e Registral
O registro da hipoteca judiciária na matrícula do imóvel poderá ser feito
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TJ-SP
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Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro nº 3 do registro de imóveis do primeiro domicílio do casal, em caso de mudança deste para outra comarca.
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Na retificação extrajudicial da descrição do imóvel urbano, em que houver modificação das medidas perimetrais, em relação aos confrontantes que não manifestaram a anuência na planta,
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TJ-SP
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Direito Notarial e Registral
A respeito do registro do loteamento em que a área a ser loteada estiver situada em duas circunscrições imobiliárias, é correto afirmar: