Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC262704

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Assinale a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro nº 3 do registro de imóveis do primeiro domicílio do casal, em caso de mudança deste para outra comarca.

(a)

O novo registro é obrigatório em razão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação a terceiros, no caso de existirem imóveis registrados em nome de um dos cônjuges.

(b)

Somente poderá ser registrada novamente em caso de a mudança ser para outra unidade da federação.

(c)

A requerimento das partes poderá ser registrada na circunscrição imobiliária do novo domicílio.

(d)

Não poderá ser novamente registrada, por ser vedada a duplicidade de registros do mesmo título.