Questões de Concurso

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

O número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados.

As exigências referidas no enunciado também são aplicáveis ao empresário rural e ao pequeno empresário.

O Diário comercial é indispensável, não podendo ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

A adoção de fichas dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, somente após serem postos em uso, precisam ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de 05 (cinco) anos consecutivos, deverá comunicar à Junta Comercial que deseja se manter em funcionamento.

as procurações e os atos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais são dispensados de reconhecimento de firma.

expirado o prazo da sociedade celebrada por tempo determinado, a proteção ao nome empresarial caducará no prazo de 05 (cinco) anos.

as alterações contratuais poderão ser efetuadas por escritura pública ou instrumento particular, independentemente da forma adotada no ato constitutivo.

A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.

Os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins são somente de arquivamento.

O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade.

O registro compreende a matrícula e seu cancelamento; o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; arquivamento dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; arquivamento das declarações de microempresa; arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis e a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio.

A matrícula corresponde à inscrição do empresário e da sociedade empresária.

As sociedades empresárias que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte encontram-se dispensadas de registro dos atos societários.

Os atos sujeitos a registro devem ser encaminhados ao órgão competente no prazo de 20 dias, contado da sua lavratura, para que os efeitos do registro retroajam.

Estão sujeitos ao arquivamento os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção das firmas individuais, sociedades empresárias e cooperativas.