Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC262784

notificar erro

No Registro Público Empresarial,

(a)

a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de 05 (cinco) anos consecutivos, deverá comunicar à Junta Comercial que deseja se manter em funcionamento.

(b)

as procurações e os atos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais são dispensados de reconhecimento de firma.

(c)

expirado o prazo da sociedade celebrada por tempo determinado, a proteção ao nome empresarial caducará no prazo de 05 (cinco) anos.

(d)

as alterações contratuais poderão ser efetuadas por escritura pública ou instrumento particular, independentemente da forma adotada no ato constitutivo.