Questões de Concurso
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Segundo o que dispõe a Lei do Mandado de Segurança (Lei Federal n° 12.016/09), não se compreende no conceito de autoridade coatora:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou entendimentos sobre omandado de segurança. Com base nessas orientações, é correto afirmar:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas orientações do Supremo Tribunal Federal, no que se refere às ações constitucionais, é correto afirmar:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.5º da Constituição Federal de 1988 enuncia a maior parte dos direitos fundamentais de primeira geração albergados em nosso ordenamento constitucional. Tomando por base as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a emissão de certidão de antecedentes criminais é: