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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à ação popular, é incorreto afirmar que:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao mandado de segurança,assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao habeas corpus, é incorreto afirmar que:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder. A Constituição Federal prevê como Direito Individual para garantir a sua liberdade, o manejo do
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo, relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Dentre outras, são gratuitas as ações de habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. Será, em qualquer hipótese, concedida a extradição de estrangeiro por crime político.
IV. Admitir-se-á, nos termos da lei, juízo ou tribunal de exceção.
Está correto o que consta SOMENTE em