Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Quanto ao habeas corpus, é incorreto afirmar que:

(a)

é o meio idôneo para garantir os direitos do acusado relacionados com sua liberdade de locomoção;

(b)

poderá ser utilizado para impedir que alguém, sendo inocente, sofra ou se ache ameaçado de sofrer qualquer tipo de pena pecuniária;

(c)

constitui garantia individual ao direito de locomoção, quando ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder;

(d)

é uma ação constitucional, de procedimento especial;

(e)

a legitimidade para o ajuizamento do habeas corpus não exige a capacidade para estar em juízo.