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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina do remédio constitucional do mandado de segurança, o ordenamento jurídico, em especial o Art.5º LXIX da Constituição da República e a Lei 12.016/09, prevê que se concede o mandamus contra ato
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar, EXCETO:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o exercício do direito do Mandado de Segurança em caso de urgência previsto na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências é correto afirmar, EXCETO:
