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Sobre o posicionamento dos tribunais superiores em tema de processo coletivo e ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Constitucional
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O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Constitucional
Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daquela empresa e, por motivos pessoais, havia sido exonerado, e precisava dos dados que lá estavam arquivados. Um funcionário desse departamento disse que a documentação daquele setor era sigilosa e, assim, nenhum documento ou informação poderia ser acessado antes do prazo de 5 anos do ato de arquivamento. O cidadão, indignado com a recusa do funcionário, poderá impetrar, de acordo com a Constituição, um(a)
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo
Com relação aos direitos individuais e aos mecanismos para sua proteção - garantias ou remédios constitucionais -, é correto afirmar: