Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC76872

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(b)

É livre a manifestação de pensamento, garantido o direito ao anonimato.

(c)

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

(d)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(e)

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Auxiliar Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC76412

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um cidadão pretende ter assegurado o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros de determinada entidade governamental. Para isso, a Constituição Federal garante a ele a impetração de

(a)

ação popular.

(b)

habeas corpus

(c)

mandado de segurança.

(d)

mandado de injunção.

(e)

habeas data.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC75832

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Acerca das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta.

(a)

Existe previsão constitucional acerca da utilização de mandato de segurança contra ato de autoridade coatora que não seja autoridade pública, tampouco agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(b)

As entidades de classe e os sindicatos não estão entre os legitimados à impetração de mandado de segurança coletivo, o que somente poderá ser feito por partido político com representação no Congresso Nacional.

(c)

Por expressa previsão do texto constitucional, está assegurado que as ações de habeas-corpus e habeas-data são gratuitas.

(d)

O mandado de injunção não tem previsão expressa no texto da Constituição da República, apenas tácita. Foi com base nessa ausência de previsão que a doutrina acabou por criar o dito remédio constitucional, plenamente aceito pelas Cortes Pátrias.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC75636

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considere as assertivas abaixo.

I - A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto ato normativo municipal.

II - O habeas data tem eficácia exclusivamente mandamental e não pode veicular pedido de retificação de dados constantes de registros de entidades de caráter público.

III - O mandado de injunção é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal.

Quais são corretas?

(a)

Apenas I

(b)

Apenas II

(c)

Apenas III

(d)

Apenas I e II

(e)

I, II e III

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC75635

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.

(a)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

(b)

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes.

(c)

Pessoa jurídica pode ajuizar mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ameaçado por ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública.