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Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Referida determinação implica em
Referida determinação implica em
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Tributário
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Se uma pessoa jurídica adquire um bem por remissão, os tributos incidentes sobre esse bem sub-rogam-se sobre o seu preço.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue o próximo item.
Se dois contribuintes forem solidariamente responsáveis por uma obrigação tributária, o advento de uma remissão geral objetiva do crédito afetará igualmente aos dois devedores.
Se dois contribuintes forem solidariamente responsáveis por uma obrigação tributária, o advento de uma remissão geral objetiva do crédito afetará igualmente aos dois devedores.
