2. Questões de Concurso

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Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não-exercício da competência a que tem direito o poder tributante.
Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.

A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requisitos da lei, está abrangida pela

A respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.
São hipóteses de extinção do crédito tributário:
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