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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens compete
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil elenca a competência legislativa dos entes da Federação, estabelecendo competências privativas, concorrentes e residuais.
Assinale a alternativa que estabelece competência legislativa concorrente entre os entes da Federação.
Assinale a alternativa que estabelece competência legislativa concorrente entre os entes da Federação.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada entre o ente político e sua competência.
(1) União.
(2) Estados.
(3) municípios.
( ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos.
( ) assegurar a defesa nacional.
( ) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas.
(1) União.
(2) Estados.
(3) municípios.
( ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos.
( ) assegurar a defesa nacional.
( ) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam algumas competências da União, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta.