Questões de Concurso

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC203065

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete privativamente à União legislar sobre

(a)

desapropriação.

(b)

custas dos serviços forenses.

(c)

produção e consumo.

(d)

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

(e)

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC202362

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Supondo a inexistência de lei federal que trate da responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, eventual lei estadual que dispusesse sobre a matéria

(a)

deveria restringir-se a cuidar de questões específicas, sendo vedado à legislação estadual dispor sobre normas gerais.

(b)

somente poderia ser editada se houvesse lei complementar federal que autorizasse os Estados a legislar sobre a matéria.

(c)

seria compatível com a Constituição da República, desde que se restringisse a veicular normas gerais, dado que a competência legislativa plena somente poderia ser exercida pela União.

(d)

teria sua eficácia suspensa naquilo que fosse contrária a lei federal sobre normas gerais superveniente.

(e)

seria incompatível com a Constituição da República, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC202009

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

(a)

Os subsídios dos secretários de estado somente podem ser fixados por lei de iniciativa do chefe do Executivo estadual.

(b)

A Constituição Federal determina que os governadores de estado devam se dedicar integralmente aos cargos que ocupam e, nesse sentido, os proíbe de assumir ou de tomar posse em outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ainda que aprovados em concurso público.

(c)

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre recursos minerais, jazidas, minas, direito ambiental e direito agrário.

(d)

Insere-se no âmbito de competência exclusiva da União a exploração dos serviços e instalações nucleares de qualquer natureza.

(e)

Cabe aos estados e municípios, excluída a participação da União, manter programas de educação infantil e de ensino fundamental, utilizando-se, para isso, de instrumentos técnicos e financeiros que lhes são comuns.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC200421

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dentre as competências concorrentes entre União, Estados-membros e Municípios encontra-se a de legislar sobre

(a)

desapropriação.

(b)

serviço postal.

(c)

direito tributário e financeiro.

(d)

trânsito e transporte.

(e)

registros públicos.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Constitucional

FC196912

Dificuldade: Muito fácil

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Certo

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No que se refere à organização político-administrativa do Estado
Federal brasileiro e às competências da União, estados e municípios, julgue os itens subsequentes.

Na esfera da competência material comum, a Constituição Federal de 1988 prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vistas ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

- Certo - Errado