Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Compete privativamente à União legislar sobre

(a)

desapropriação.

(b)

custas dos serviços forenses.

(c)

produção e consumo.

(d)

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

(e)

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.