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Pode-se afirmar sobre as Constituições Republicanas Brasileiras que
O processo de redemocratização do Brasil avançou em 1979, com a extinção do Ato Institucional número 5 (AI-5) e a anistia política. Ele foi, de certa forma, consolidado, em 1982, com:
A Constituição de 1967 teve como objetivo
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A charge está relacionada com a medida tomada pelo regime militar, em 1968. contra os movimentos sociais, promovendo a
Como consequência imediata da tragédia causada pelos grandes incêndios dos edifícios Andraus e Joelma, pode-se apontar a ocorrência, ainda em meados da década de 1970, do seguinte fato relevante: