No dia 12 [de dezembro de 1968], o pedido chegou ao plenário, e a votação se estendeu por horas. Finalmente, confrontando os militares, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de suspensão das imunidades parlamentares de Márcio Moreira Alves por 216 votos contra 141 e 12 abstenções. Celebrando o resultado, os parlamentares cantaram o Hino Nacional. No dia seguinte, o Conselho de Segurança Nacional aprovou o Ato Institucional n.5, tornando perenes os poderes discricionários que atribuía ao presidente da República. (Carlos Fico, História do Brasil contemporâneo: da morte de Vargas aos dias atuais, p.66)
O Ato Institucional, aprovado em dezembro de 1968, permitia ao presidente da República