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Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, assinale a afirmativa incorreta
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto se trata de processo administrativo:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O sistema recursal brasileiro está intimamente ligado à forma de organização do Poder Judiciário em sua inteireza. Trata-se de um sistema hierarquizado, no qual há tribunais superiores a outros tribunais, que, a seu turno, se sobrepõem aos juízes de primeira instância. Tendo em conta o sistema recursal do direito processual civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre sistema recursal, no âmbito do Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que