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277 Questões de concurso encontradas

277 resultados
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Questões por página:

Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

Imperatividade é um atributo existente em todos os atos administrativos.

(b)

Motivo é o resultado que a administração quer alcançar com a prática do ato.

(c)

Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei, aptas a produzir determinados resultados. Trata-se de decorrência do princípio da legalidade, que afasta a possibilidade de a administração praticar atos inominados.

(d)

A presunção de legitimidade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

(e)

A competência para a prática de ato administrativo nem sempre decorre de lei, e não pode ser objeto de delegação ou de avocação.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

Segundo a doutrina majoritária, sujeito, motivo, finalidade, causa e forma são pressupostos de existência do ato administrativo; objeto e pertinência do ato, pressupostos de validade.

(b)

São elementos do ato administrativo o conteúdo (ou objeto) e a forma (ou formalização), os dois de índole obrigatória, sendo certo que a forma é o revestimento exterior do ato.

(c)

Motivo ou móvel são expressões sinônimas, significando a realidade objetiva e externa do agente que corresponde àquilo que suscita a vontade da administração pública.

(d)

São atributos do ato administrativo: a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e a executoriedade, sendo este último a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

(e)

Os efeitos atípicos dos atos administrativos subdividem-se em prodrômicos e reflexos. Os primeiros existem enquanto perdura a situação de pendência do ato; os segundos atingem terceiros não objetivados pelo ato.

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Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa incorreta acerca dos vícios de nulidade contidos nos elementos do ato administrativo:

(a)

A incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

(b)

A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei em sentido estrito.

(c)

A inexistência dos motivos se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.

(d)

O desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

(e)

O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

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Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Um fato administrativo pode se consumar sem o suporte de um ato administrativo.

(b)

São elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, modo e objeto.

(c)

Ao contrário do motivo, que pode ser dispensado em determinados atos administrativos, a motivação deverá estar sempre presente.

(d)

A característica da imperatividade significa que o ato administrativo tão logo praticado, pode imediatamente ser executado.

(e)

A anulação do ato administrativo, em regra, opera efeitos ex nunc.

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Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à competência administrativa, é correto afirmar que:

(a)

a competência de um órgão não se transfere a outro órgão por acordo entre as partes.

(b)

o ato de delegação retira a competência da autoridade delegante.

(c)

o fenômeno da avocação dar-se-á quando o agente hierarquicamente inferior praticar ato da competência da autoridade de maior hierarquia.

(d)

a delegação de competência prescinde de norma expressa autorizadora.

(e)

a incompetência se transmuda em competência de acordo com a caracteristica da improrrogabilidade.

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