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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:
A usurpação de função e a desapropriação de um bem imóvel da União por um município são, respectivamente, vícios do ato administrativo relativos à:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de uma autarquia realizar um contrato verbal com uma empresa prestadora de serviços de vigilância, pode-se dizer que foi ferido o seguinte requisito do ato administrativo:
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo;