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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta conforme os ensinamentos de direito administrativo.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.
A validade de atos administrativos requer competência, motivo, forma, finalidade e objeto. Sobre este assunto, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, a respeito de atos administrativos.
Em obediência ao princípio da solenidade das formas, o ato administrativo deve ser escrito, registrado e publicado, não se admitindo no direito público o silêncio como forma de manifestação de vontade da administração.
Em obediência ao princípio da solenidade das formas, o ato administrativo deve ser escrito, registrado e publicado, não se admitindo no direito público o silêncio como forma de manifestação de vontade da administração.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo a doutrina, integra o conceito de forma, como elemento do ato administrativo, a motivação do ato, assim considerada a exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamento para a respectiva prática do ato.
