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Questões por página:
No que tange à competência como elemento ou requisito dos atos administrativos,
Assinale a opção em que não consta requisito de validade (ou elemento) do ato administrativo.
No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Define-se o requisito denominado motivação como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
Relativamente à vinculação e à discricionariedade da atuação administrativa, assinale a opção que contenha elementos do ato administrativo que são sempre vinculados.