Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Assinale a alternativa correta:

(a)

No ato administrativo, motivo e móvel são conceitos que se confundem;

(b)

A apreciação do móvel do agente é relevante nos atos administrativos praticados no exercício de competências discricionárias e vinculadas;

(c)

A ausência de motivação nos atos administrativos vinculados é vício insanável;

(d)

Os critérios de conveniência e oportunidade são absolutamente impassíveis de censura judicial, porque tal implicaria invasão do mérito do ato;

(e)

A causa do ato administrativo é a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto, avaliada em função de sua finalidade.