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Questões por página:
Sobre proteção da propriedade intelectual de programa de computador, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

A respeito da patente, nos moldes em que é regida pela lei, assinale a alternativa correta.
No tocante às marcas, conforme disciplina em lei específica, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.