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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.
I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.
II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.
III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.
I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.
II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.
III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.
A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art.329), por expressa disposição legal, é
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
