2. Questões de Concurso

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sendo instituído pela Lei n° 6.938/81. A resolução n° 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe da elaboração de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) que deve ser submetido à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA.

Marque a alternativa em que constam as atividades que NÃO necessitam de tal licenciamento.
A Fiscalização Sanitária e o Manejo Ambiental são duas grandes áreas de atuação da Vigilância Sanitária no controle da dengue. A fiscalização sanitária é uma das atribuições junto ao setor regulado, por intermédio da inspeção sanitária, e o manejo ambiental é um conjunto de medidas e intervenções nos fatores de risco ambientais para impedir ou minimizar a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais do Aedes aegypti. Abaixo, assinale a alternativa que apresenta uma ação a ser desenvolvida pela Vigilância Sanitária local inerente à Fiscalização Sanitária e ao Manejo Ambiental, respectivamente.
Observe os itens abaixo e depois assinale a opção CORRETA a respeito das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental, conforme o Anexo I da Resolução CONAMA nº 237 de 1997:
I. Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada. II. Fabricação de sabões, detergentes e velas. III. Fabricação e refinação de açúcar. IV. Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.
Considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em Área de Preservação Permanente - APP (Art.11 da Resolução CONAMA nº 369 de 2006), EXCETO:
O inciso XVIII do Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 01 de 1986 (acréscimo da Resolução CONAMA nº 11 de 1986) se refere ao patrimônio espeleológico nacional. Assinale a alternativa que apresenta pictograma que melhor representa o termo referido:
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