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Analise a figura.

 

 

Ela mostra o verso de uma Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na qual estão inseridas, no campo de observação, as letras “E” e “F”, que, de acordo com a Resolução n° 425 do CONTRAN, respectivamente, obrigam o condutor dirigir veículos

A Resolução n° 168, de 2004, do CONTRAN regulamenta que, para conduzir veículos de transporte de escolares, os condutores deverão participar de curso específico com carga horária de
No caso de avaria de um veículo na via pública, o condutor desse veículo deverá colocar sinalização de segurança, por exemplo, o triângulo, a partir da traseira do veículo, de acordo com a Resolução n° 36 do CONTRAN, a uma distância mínima de

A confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, dar-se-á por meio de procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, pelas autoridades de trânsito e seus agentes, tais como:

I. Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e pela Polícia Rodoviária Federal, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.

II. Prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito adquirido.

III. Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, que não se trata de medida prioritária, nos procedimentos de fiscalização.

Está correto o que consta APENAS em

Segundo a Resolução 466 do CONTRAN, a pessoa jurídica, de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à seguinte sanção administrativa, entre outras, conforme a gravidade da infração e sua reincidência, aplicadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a que estiver vinculada, observada a ampla defesa e o contraditório: