Questões de Concurso
Filtrar
40 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 8
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Acerca da tutela administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.
Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há 01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A ordem deverá ser
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Ambiental
mostrar texto associado
O argumento de desconhecimento da ilegalidade poderá ser eficiente para afastar eventual condenação criminal, mas não evitará a responsabilização civil.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Ambiental
Com relação à responsabilidade administrativa, julgue as seguintes assertivas:
I. A responsabilidade por ilícitos administrativos independe de culpa ou dolo do infrator.
II. A autoridade ambiental poderá converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, o que é formalizado por um termo de compromisso.
III. Quando o infrator, mediante uma só ação ou omissão, praticar duas ou mais infrações administrativas, aplica-se-lhe a mais grave das sanções cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada de um sexto até a metade.
Quais estão corretas?
I. A responsabilidade por ilícitos administrativos independe de culpa ou dolo do infrator.
II. A autoridade ambiental poderá converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, o que é formalizado por um termo de compromisso.
III. Quando o infrator, mediante uma só ação ou omissão, praticar duas ou mais infrações administrativas, aplica-se-lhe a mais grave das sanções cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada de um sexto até a metade.
Quais estão corretas?
