2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.
A conduta de suprimir vegetação marginal de curso d’água, em área considerada de preservação permanente pelo art.4º, I, da Lei Federal n.12.651/2012, sempre caracteriza o crime de “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”, que está previsto no art.38, caput, da Lei Federal n.9.605/1998.
Sobre os crimes ambientais previstos na Lei n° 9.605/1998, é correto afirmar:
Sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a correlata aplicação da pena pela prática de crimes ambientais, é CORRETO afirmar que

Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação ecológica que havia sido criada por decreto federal. Em razão disso, foi proposta ação penal contra a pessoa jurídica e a pessoa física. Durante o curso da ação, a segunda foi excluída da lide.


Nessa situação hipotética, a ação penal

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo