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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Ambiental
À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Ambiental
Diante de grave situação financeira, a Construtora Pedra Branca começa a utilizar como insumo para a construção de um edifício, a areia extraída de floresta inserida em Área de Preservação Permanente. Acerca da responsabilidade ambiental aplicável ao caso, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Há responsabilidade criminal ainda que haja prévia autorização do Poder Público competente. ( ) Há responsabilidade criminal da pessoal jurídica e da pessoa física autora do fato. ( ) Sem prejuízo da multa fixada na ação penal condenatória da pessoa física causadora do dano, poderá haver liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem indicada.
A Constituição Federal de 1988, ao incorporar a questão ambiental de forma ampla e expressa, trouxe para o seio do Supremo Tribunal Federal uma “pauta verde”. Assim, o destino de grandes temas ambientais também teve de ser enfrentado na Corte, como decorrência lógica da necessidade de concretização de seus comandos.
Nesse contexto, sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
