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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Ambiental
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra pessoa jurídica e seus representantes legais (pessoas físicas) pela prática de delito ambiental previsto na Lei n.º 9.605/1998. Os representantes legais da pessoa jurídica foram absolvidos sumariamente. Nessa situação, é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante das pessoas físicas que agiam em seu nome.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito dos Crimes contra o Meio Ambiente previstos na Lei n° 9.605/1998, considere:
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3°, inciso IV, da lei n° 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:
Assinale a alternativa correta.
A descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidade
