2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:
Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é caracterizado como crime ambiental e a pena é de reclusão de:
Particulares desmataram vegetação nativa em área de preservação permanente para a construção de um condomínio residencial. Mesmo decorridos oito anos e ciente do fato, o Município não adotou providências para impedir a continuidade da degradação ambiental e, por outro lado, realizar a recuperação da área. Nesse caso, a responsabilidade civil por dano ambiental é:
Os crimes ambientais são infrações que violam as leis de proteção ao meio ambiente. Qual dos seguintes exemplos melhor representa um crime ambiental relacionado à fauna?
Além dos crimes ambientais causados a flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, todas as condutas que ignorem normas ambientais, mesmo se estas não tenham causado danos ao meio ambiente, também são consideradas crimes ambientais. Assim, enquadra(m)-se como crime ambiental:
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