Filtrar


Questões por página:
No tocante ao prazo máximo a ser observado em um processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que será de
Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar que
De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício
A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica
A prescrição para a apuração de infrações administrativas contra o meio ambiente, de caráter permanente ou continuado, é de