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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.
No que concerne à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos nas relações de consumo,
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, marque a INCORRETA:
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, marque a INCORRETA:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria geral dos contratos, afastando a relatividade das convenções nos seguintes casos:
