Questões de Concurso

Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.

(a)

A relação estabelecida entre João e a empresa de transporte público coletivo proprietária do veículo não se submete ao regime da legislação consumerista.

(b)

A ocorrência do acidente que lesionou o passageiro não configura defeito na prestação do serviço.

(c)

O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é decadencial.

(d)

A responsabilidade da empresa de transporte pelos danos causados no acidente deverá ser condicionada à demonstração da existência de culpa do prestador.

(e)

O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é de cinco anos.