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536 Questões de concurso encontradas

536 resultados
Página 93 de 108

Questões por página:

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contra decisão desfavorável em mandado de segurança e permitiu o trânsito em julgado da referida decisão, assinale a opção correta.

(a)

A reparação possível tem caráter moral e exige prova de que a imagem pública da autoridade identificada como coatora foi atingida.

(b)

A reparação devida em razão da procedência da ação deverá abranger danos materiais atinentes à possibilidade de sucesso perdida pela não observância do prazo recursal.

(c)

A responsabilidade do advogado é objetiva, já que atuava em nome da administração pública no momento em que perdeu o prazo para o recurso.

(d)

O provimento do pedido deve prever a reversão aos cofres públicos exatamente daquilo que foi perdido em razão do trânsito em julgado da decisão não recorrida.

(e)

Não existe direito à reparação de danos caso não reste provado que a jurisprudência se encontrava uniformizada em sentido contrário ao da decisão não recorrida.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRF - 2ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

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À luz do previsto no Código Civil de 2002, assinale a opção correta:

(a)

O sistema de responsabilidade por ato de terceiro é, em regra, de responsabilidade subjetiva, com presunção relativa de culpa.

(b)

Aquele que, acobertado pelo estado de necessidade, causa dano a terceiro, está isento de responder pelo prejuízo, diante da excludente de ilicitude.

(c)

A responsabilidade dos patrões, pelos atos de seus empregados, assenta-se no risco da atividade e apenas excepcionalmente admite o direito de regresso.

(d)

Quanto à inexecução, o Código Civil prevê que, ainda que ela resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato.

(e)

É vedada a cumulação de dano moral com o dano estético.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao dano moral, assinale a opção correta.

(a)

O inadimplemento contratual está fora do âmbito da indenização por danos morais.

(b)

A gravidade do dano deve ser medida por padrão objetivo e em função da tutela do direito.

(c)

De acordo com o STJ, o dano estético insere-se na categoria de dano moral e não é passível de indenização em separado.

(d)

A capacidade econômica da vítima não pode ser utilizada como parâmetro para arbitramento do dano moral.

(e)

De acordo com o STJ, a absolvição criminal por insuficiência de prova enseja indenização por danos morais.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere a perdas e danos, assinale a opção correta.

(a)

Na responsabilidade contratual, a distinção entre culpa e dolo, para fins de indenização, será irrelevante conforme a natureza do contrato.

(b)

O Código Civil adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais, para fins de indenização.

(c)

Lucro cessante corresponde ao ganho que provavelmente ingressaria no patrimônio do lesado.

(d)

A indenização pela perda da chance exige a probabilidade objetiva de que o resultado em expectativa ocorreria.

(e)

A teoria da diferença consiste em avaliar o dano tomando em consideração o patrimônio do ofensor.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Marcos, com 16 anos de idade, emancipado por seus pais, causou dano a imóvel da União. A fim de ver-se ressarcida, a União ajuizou ação ordinária de indenização contra Marcos e seus pais.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na disciplina da responsabilidade civil.

(a)

A emancipação de Marcos não exclui o dever de indenização dos pais.

(b)

A responsabilidade dos pais deverá ser considerada com base na culpa presumida.

(c)

Os pais somente seriam considerados responsáveis se estivessem na companhia de Marcos no momento do ato.

(d)

É desnecessária a comprovação da culpa do filho para responsabilizar os pais.

(e)

Marcos não pode ser responsabilizado pelos danos.

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