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Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade por ato comissivo do Estado está sujeita à teoria
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracontratualmente,
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em movimentada rua da cidade de Manaus, em que existem diversas casas comerciais, formou-se um agrupamento de pessoas com mostras de hostilidade. Em razão disso, um dos comerciantes da rua, entrou em contato com os órgãos públicos de segurança responsáveis, comunicando o fato. Embora os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo, seus agentes não compareceram ao local, ocorrendo atos predatórios causados pelos delinquentes, o que gerou inúmeros danos aos particulares. A propósito do tema, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é